 Em meados de Janeiro de 2013 o DENATRAN passou a exigir que o Certificado de Originalidade para fins de emissão do CAT, documento que faz parte do processo de importação de veículos antigo, fosse emitido antes da liberação de sua importação.
Para emissão do Certificado de Originalidade (Placa Preta), a Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) exige documentos comprobatórios, que garantam a originalidade do veículo, fotos, documentos e formulários preenchidos e assinados por seus proprietários e pelo clube de veículos antigos a que estes são associados. A avaliação do veículo realizada, presencialmente pelo clubes afiliados a FBVA, é baseada em uma tabela de itens pontuados que quando totalizados devem atingir o mínimo de 80 pontos.
A exigência imposta pelo DENATRAN dificultaria ou impediria a avaliação dos veículos no Brasil, já que os mesmos ficariam retidos em portos e entrepostos da Receita Federal, aguardando a liberação de entrada no País e pagando taxas de armazenagem crescentes, além de que bloquearia a importação de veículos antigos para restauração, que inicialmente não reuniriam condições de receber o certificado Placa Preta.
Segundo informações da FBVA, em reunião realizada no último dia 13 de Março entre seu Presidente, Henrique Thielmann e o Diretor Geral do DENATRAN, Dr. Antonio Claudio Portella Serra e Silva, ficou determinado que as vistorias para emissão do certificado de originalidade continuarão a ser realizadas no Brasil. Portanto os importadores que possuem veículos antigos retidos, junto aos portos e entrepostos, poderão prosseguir com o processo tradicional para liberação dos mesmos.
Com esta decisão a importação de veículos antigos com mais de 30 anos continuará proporcionando o crescimento do acervo brasileiro de Veículos Antigos, geração de empregos e mão de obra para o setor e o desenvolvimento da tecnologia brasileira de restauração.
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